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Caso Galego seja condenado por decisão transitada em julgado, perde, automaticamente...

Responda: Caso Galego seja condenado por decisão transitada em julgado, perde, automaticamente, o mandato de vereador.

1Q136560 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Diante dos requisitos legais, o juiz de direito de
determinada comarca decretou a prisão preventiva do vereador
Galego, suspeito de tráfico de drogas, bem como autorizou a
realização de busca e apreensão em sua residência. A polícia, de
posse dos mandados judiciais, dirigiu-se até a câmara municipal,
não logrando êxito em encontrar o vereador. Às 20 h, a polícia
localizou Galego em sua residência.
Considerando as informações apresentadas na situação hipotética
acima, julgue os itens que se seguem.

Caso Galego seja condenado por decisão transitada em julgado, perde, automaticamente, o mandato de vereador.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

Quando um vereador é condenado por decisão transitada em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso), ele perde automaticamente o mandato. Isso está previsto na Constituição Federal e nas leis que regulam os mandatos eletivos. A ideia é que alguém que tenha sido definitivamente condenado por um crime grave, como o tráfico de drogas, não continue exercendo um cargo público. Portanto, a resposta correta é "Certo".

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