Questões Direito Processual Civil Processo de conhecimento

Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Process...

Responda: Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil: I. Se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e d...


1Q136569 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 1a, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre competência, nos termos do Código de Processo Civil:

I. Se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova o autor poderá optar pelo foro do domicílio ou de eleição ao invés do foro da situação da coisa.

II. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele onde a primeira ação foi distribuída.

III. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, independentemente de exceção.

IV. A competência em razão do valor e do território pode ser modificada por convenção das partes, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

É correto o que se afirma SOMENTE em

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