1Q136584 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15ª Região, FCCA respeito das fundações é correto afirmar: ✂️ a) A fundação deve ser instituída por escritura pública, através de dotação especial de bens, sendo que seu ato constitutivo não pode fixar prazo para a sua existência. ✂️ b) A alteração do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, não podendo o juiz supri-la a requerimento do interessado. ✂️ c) Se a fundação tiver sede no Rio de Janeiro, mas as suas atividades se estenderem por mais de um Estado, caberá, em cada um deles, ao respectivo Ministério Público o encargo de por ela velar. ✂️ d) A fundação criada para fins econômicos será submetida à fiscalização do Ministério Público e do Banco Central. ✂️ e) A fundação criada para fins políticos deverá ter o seu estatuto registrado no Tribunal Regional Eleitoral do lugar da sua sede. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro