David Castilho
EQUIPE
12/08/2025 • 10:01
Gabarito: c)
A questão aborda o conceito de consumidor por equiparação, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 2º do CDC define consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Além disso, o artigo 17 do mesmo código estende essa definição para incluir todas as vítimas do evento, ou seja, aquelas pessoas que, mesmo sem terem adquirido diretamente o produto ou serviço, são afetadas por ele.
Essa inclusão serve para proteger também aqueles que indiretamente são impactados pelas relações de consumo, garantindo-lhes os mesmos direitos atribuídos aos consumidores diretos. Portanto, a coletividade de pessoas, mesmo que indetermináveis, que tenha sido afetada por uma relação de consumo, é considerada consumidor por equiparação.
A questão aborda o conceito de consumidor por equiparação, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 2º do CDC define consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Além disso, o artigo 17 do mesmo código estende essa definição para incluir todas as vítimas do evento, ou seja, aquelas pessoas que, mesmo sem terem adquirido diretamente o produto ou serviço, são afetadas por ele.
Essa inclusão serve para proteger também aqueles que indiretamente são impactados pelas relações de consumo, garantindo-lhes os mesmos direitos atribuídos aos consumidores diretos. Portanto, a coletividade de pessoas, mesmo que indetermináveis, que tenha sido afetada por uma relação de consumo, é considerada consumidor por equiparação.