Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar: A) Equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. B) Se o sujeito ativo for funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte. C) A pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa. D) Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita. E) Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social, pessoa que pos- sua a qualidade de segurado obrigatório.

E) Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social, pessoa que pos- sua a qualidade de segurado obrigatório.

Questões Direito Penal

Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:

Responda: Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:

1Q136598 | Direito Penal, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ AP, FCC

Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
✂️ b) Se o sujeito ativo for funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
✂️ c) A pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
✂️ d) Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
✂️ e) Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social, pessoa que pos- sua a qualidade de segurado obrigatório.