De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Ju...

Questão de Regimento Interno da banca FCC aplicada no concurso TJ PI (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q136654•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí•
FCC•
TJ PI•
Analista Judiciário Auditor

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

determinar a restauração dos feitos perdidos na Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

expedir ordens que não dependam de acórdãos ou não sejam de privativa competência dos Relatores.

assinar os acórdãos com o Relator e os Juízes que requeiram declaração de voto, com exceção dos acórdãos do Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura.

conhecer e julgar as suspeições opostas ao Diretor Geral, Diretores e demais funcionários da Diretoria Geral da Secretaria do Tribunal.

conceder prorrogação de prazo para que magistrados e demais servidores da Justiça tomem posse e entrem no exercício dos cargos.

Questões Relacionadas

Q141871•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí•
FCC•
TRE PI•
Analista Judiciário Contabilidade

O indeferimento de alegação de suspeição

poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

não poderá ser objeto de recurso.

só poderá ser objeto de recurso no caso de suspeição de autoridade que tenha amizade íntima com algum dos interessados.

só poderá ser objeto de recurso no caso de suspeição de servidor que tenha inimizade notória com algum dos interessados.

Q255349•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, compete ao Corregedor Eleitoral

assinar os acórdãos, juntamente com o Relator e com o Procurador Regional Eleitoral.

proferir voto de desempate e votar em declarações de inconstitucionalidade.

presidir inquéritos contra Juízes Eleitorais, com a presença obrigatória do Procurador Regional Eleitoral, ou seu substituto.

distribuir os processos aos membros do Tribunal.

informar os recursos especiais que devam subir aoTribunal Superior Eleitoral.

Q264840•
Regimento Interno•
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí•
FCC•
TRE PI•
Técnico Judiciário Transporte

A respeito do registro e da distribuição dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, considere:

I. Os processos e petições serão automaticamente registrados até o quinto dia útil posterior ao recebimento, por meio de sistema informatizado, na seção própria.
II. No caso de impedimento do Juiz, o feito será redistribuído, não havendo obrigatoriedade em se fazer a compensação.
III. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, prevenção esta vigente para cada eleição.
IV. Tratando-se de recursos, a distribuição será feita dentro de vinte e quatro horas, seguindo rigorosamente a ordem de antiguidade dos membros do Tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, está correto o que se afirma APENAS em

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