No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta. A) Os vereadores, assim como os parlamentares estaduais e federais, gozam de imunidade material e formal por atos praticados em todo o território nacional. B) As viagens do presidente da República para o exterior precisam ser autorizadas pelo Senado Federal. C) Somente o chefe do Poder Executivo federal, o presidente da República, pode editar medida provisória. D) Lei ordinária pode revogar lei complementar se o assunto nesta veiculado não estiver reservado na CF. E) O estado do Rio de Janeiro pode editar lei que fixe a pena de multa para empregador que despedir imotivadamente empregado.

D) Lei ordinária pode revogar lei complementar se o assunto nesta veiculado não estiver reservado na CF.

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

No que concerne ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

✂️ a) Os vereadores, assim como os parlamentares estaduais e federais, gozam de imunidade material e formal por atos praticados em todo o território nacional.
✂️ b) As viagens do presidente da República para o exterior precisam ser autorizadas pelo Senado Federal.
✂️ c) Somente o chefe do Poder Executivo federal, o presidente da República, pode editar medida provisória.
✂️ d) Lei ordinária pode revogar lei complementar se o assunto nesta veiculado não estiver reservado na CF.
✂️ e) O estado do Rio de Janeiro pode editar lei que fixe a pena de multa para empregador que despedir imotivadamente empregado.