Matheus Fernandes
EQUIPE
17/11/2025 • 13:51
Gabarito: a)
O mandado de segurança contra atos de autoridades que gozam de foro especial, como ministros de Estado, deve ser impetrado diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o STJ é o tribunal competente para julgar ações contra autoridades com foro privilegiado, exceto aquelas que são da competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o conselho nacional é presidido por um ministro de Estado, o mandado de segurança deve ser impetrado no STJ, e não na primeira instância. Portanto, a afirmativa está correta.
O mandado de segurança contra atos de autoridades que gozam de foro especial, como ministros de Estado, deve ser impetrado diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o STJ é o tribunal competente para julgar ações contra autoridades com foro privilegiado, exceto aquelas que são da competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o conselho nacional é presidido por um ministro de Estado, o mandado de segurança deve ser impetrado no STJ, e não na primeira instância. Portanto, a afirmativa está correta.