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Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Est...
Responda: Mandado de segurança contra conselho nacional que seja presidido por ministro de Estado deve ser impetrado no STJ.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O mandado de segurança contra atos de autoridades que gozam de foro especial, como ministros de Estado, deve ser impetrado diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o STJ é o tribunal competente para julgar ações contra autoridades com foro privilegiado, exceto aquelas que são da competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o conselho nacional é presidido por um ministro de Estado, o mandado de segurança deve ser impetrado no STJ, e não na primeira instância. Portanto, a afirmativa está correta.
O mandado de segurança contra atos de autoridades que gozam de foro especial, como ministros de Estado, deve ser impetrado diretamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o STJ é o tribunal competente para julgar ações contra autoridades com foro privilegiado, exceto aquelas que são da competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Como o conselho nacional é presidido por um ministro de Estado, o mandado de segurança deve ser impetrado no STJ, e não na primeira instância. Portanto, a afirmativa está correta.
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