O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entend...

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas

Q136815 • Direito Processual do Trabalho • Recurso de revista • FCC • TRT 16ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas

a) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Regional do Trabalho competente, devendo a parte prejudicada interpor agravo de instrumento.
b) não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Regional do Trabalho competente.
c) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, devendo a parte prejudicada interpor agravo de instrumento.
d) impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho, devendo a parte prejudicada interpor agravo regimental.
e) não impede a apreciação integral pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

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Questões sobre Recurso de revista

1

Q1002780 • Direito Processual do Trabalho • Recurso de revista • IBFC • EBSERH • Advogado • 2023
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores, assinale a alternativa incorreta.
- a) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias
- b) Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão
- c) O recurso de revista, dotado de duplo efeito, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo
- d) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo
- e) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal
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2

Q1001882 • Direito Processual do Trabalho • Recurso de revista • ESAF • TRT 7 Região CE • Prova 1
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. A regra disposta no artigo 557, do CPC, que autoriza, nas hipóteses ali versadas, decisão monocrática do Relator, não se aplica ao recurso de revista.

II. O recurso de revista é cabível contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, em grau de recurso ordinário, em sede de dissídio individual. Admite-se, também, recurso de revista contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais ou suas Turmas, em sede de execução de sentença, inclusive em incidentes como a ação de embargos de terceiro, desde que haja direta violação à lei federal ou à Constituição Federal.

III. O dissenso jurisprudencial acerca da interpretação do dispositivo de lei federal que autoriza a interposição do recurso de revista deve ocorrer entre o mesmo ou outro Tribunal Regional, através de Pleno ou de Turmas; ou em relação à Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho ou em relação à súmula de jurisprudência uniforme dessa Corte.

IV. Havendo divergência jurisprudencial entre os órgãos judiciais descritos em lei, admite-se recurso de revista quando a interpretação recair sobre convenção coletiva de trabalho ou regulamento de empresa, desde que referidas normas tenham abrangência superior ao limite de jurisdição do tribunal prolator da decisão.
- a) Há apenas uma proposição correta.
- b) Há apenas duas proposições corretas.
- c) Há apenas três proposições corretas.
- d) Não há proposições corretas.
- e) As quatro proposições estão corretas.
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3

Q927376 • Direito Processual do Trabalho • Recurso de revista • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
Natália ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e a ação adotou o rito sumaríssimo. Natália teve procedência parcial do seu pedido, tendo havido recurso do ex-empregador. O TRT local manteve a sentença, mas, na ótica da sociedade empresária, a decisão violou frontalmente uma orientação jurisprudencial (OJ) do TST, daí porque interpôs recurso de revista para tentar revertê-la sob esse fundamento.
Diante do fato apresentado e das normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) O recurso de revista não será admitido, porque não houve violação de Súmula do TST, de Súmula vinculante do STF e nem violação direta da Constituição Federal.
- b) O recurso em exame será admitido, porque cabe ao TST manter a autoridade da sua jurisprudência contra decisões que a violem.
- c) O recurso de revista não será admitido, porque ele só tem cabimento para as causas que tramitam pelo procedimento ordinário, o que não é a hipótese.
- d) O recurso de revista, no caso apresentado, sempre será admitido se houver alegação de violação às Súmulas e às orientações jurisprudenciais do TST, bem como violação de Lei Federal.
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4

Q927068 • Direito Processual do Trabalho • Recurso de revista • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2021
Renata, professora de Artes, lecionou na Escola do Futuro. Em sede de reclamação trabalhista, um de seus pedidos foi julgado improcedente, sendo certo que o que você pleiteava, na qualidade de advogado(a) de Renata, estava fundamentado na aplicação incontroversa de súmula do TST a respeito da matéria. Ainda assim, o TRT respectivo, ao julgar seu recurso, manteve a decisão de primeira instância.
Considerando que a referida decisão não deixou margem à oposição de embargos de declaração, assinale a opção que indica a medida jurídica a ser adotada.
- a) Interposição de agravo de instrumento.
- b) Interposição de agravo de petição.
- c) Ajuizamento de ação rescisória.
- d) Interposição de recurso de revista.
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Q865257 • Direito Processual do Trabalho • Recurso de revista • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2022
Plínio Barbosa ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu empregador. O valor da causa era de 30 (trinta) salários-mínimos, com valor vigente na data do ajuizamento da ação. O pedido único da ação está baseado em entendimento sumulado pelo TST, cabendo aplicação literal da Súmula.
Ainda assim, o juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Você, na qualidade de advogado(a) de Plínio, apresentou o recurso cabível, mas o TRT respectivo manteve a decisão, sem que houvesse no acórdão dúvida, contradição, obscuridade ou contradição.
Considerando que a decisão do TRT foi publicada numa segunda-feira, assinale a opção que indica a medida judicial que você adotaria para o caso.
- a) Não cabe mais qualquer recurso em razão do tipo de procedimento da ação.
- b) Caberá recurso de agravo de instrumento.
- c) Caberá recurso de agravo de petição.
- d) Caberá recurso de revista.
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