No primeiro grau, tendo sido instituída ou não vara da justiça do trabalho, a ju...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 16ª REGIÃO (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q136844•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Considere que, após observado o procedimento
estabelecido na Constituição Federal, tenha sido criado, em maio
de 2005, um novo estado da Federação, denominado Maranhão
do Sul.

Considerando a situação hipotética descrita e tendo em vista as
disposições da Constituição Federal atualmente vigentes, julgue
os itens seguintes.

No primeiro grau, tendo sido instituída ou não vara da justiça do trabalho, a jurisdição trabalhista no estado do Maranhão do Sul será exercida por um juiz singular e não por um órgão colegiado.