Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que
Responda: Responderá pelo crime de concussão (CP, art. 316, caput) o funcionário público que
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Anderson Nicolau em 31/12/1969 21:00:00
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários