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O funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática ...

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática de contrabando será processado por

Q13688 • Direito Penal • VUNESP • DESENVOLVESP • Advogado

O funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática de contrabando será processado por

a) corrupção passiva, do art. 317 do CP.
b) facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP.
c) prevaricação, do art. 319 do CP.
d) condescendência criminosa, do art. 320 do CP.
e) contrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.

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MAXWELL DARTON
14/04/2016 • 10:51

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa, de um conto a dez contos de réis.
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Prevaricação

Questões de Direito Penal

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Q1110203 • Direito Penal • Crimes contra O Patrimônio • FAFIPA • Prefeitura de Cascavel PR • Guarda Municipal • 2024
Durante uma ronda noturna em um parque municipal, o guarda municipal Ricardo percebe um grupo de jovens quebrando equipamentos públicos, como bancos e lixeiras. Ao se aproximar, ele flagra um dos jovens furtando a bolsa de uma mulher que estava distraída. Em vez de agir conforme seu dever, Ricardo se aproxima e, em troca de não prender os jovens e não relatar o ocorrido, aceita que os jovens lhe entreguem parte dos objetos furtados em troca de liberá-los. Com base nos fatos apresentados, quais crimes foram cometidos?
- a) Peculato e corrupção passiva.
- b) Estelionato e apropriação indébita.
- c) Extorsão e corrupção passiva.
- d) Excesso de exação e furto.
- e) Corrupção passiva e receptação.
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2

Q1110202 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FAFIPA • Prefeitura de Cascavel PR • Guarda Municipal • 2024
Marcelo, guarda municipal, ao patrulhar uma praça, percebe que José estava vendendo produtos sem a devida autorização e sem alvará. Marcelo, então, aproxima-se de José e, utilizando sua autoridade, afirma que pode "resolver" o problema se José pagar a ele R$ 300,00, ameaçando a apreensão das mercadorias caso José não o pague. Temendo que seus produtos fossem apreendidos, José aceita a proposta e realiza o pagamento. Mais tarde, enquanto se afastava, Marcelo encontra uma mochila caída no chão com uma quantia em dinheiro e objetos pessoais. Sem tentar localizar o dono, ele decide ficar com a mochila. Com base nos fatos, quais crimes foram praticados por Marcelo?
- a) Advocacia administrativa e furto.
- b) Estelionato e peculato.
- c) Prevaricação e corrupção passiva.
- d) Concussão e apropriação indébita.
- e) Concussão e peculato.
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3

Q1110182 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IV UFG • Prefeitura de Senador Canedo GO • Direito • 2026
Configura crime funcional contra a ordem tributária expressamente previsto na redação da Lei nº 8.137/1990
- a) apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
- b) exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- c) deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
- d) extraviar livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento, de que tenha a guarda em razão da função, acarretando pagamento indevido ou inexato de tributo ou contribuição social.
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4

Q1110181 • Direito Penal • Pena de Multa • Fundação La Salle • Prefeitura de Esteio RS • Procurador Municipal • 2026
O Código Penal Brasileiro prevê que impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório corresponde ao crime de ___________, com pena de detenção, de ___________, e multa

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima:
- a) fraude à licitação – 1 (um) ano a 2 (dois) anos
- b) modificação irregular de processo licitatório – 06 (seis) meses a 1 (um) ano
- c) fraude à licitação – 1 (um) ano a 3 (três) anos
- d) perturbação de processo licitatório – 6 (seis) meses a 3 (três) anos
- e) violação de sigilo em licitação – 02 (dois) anos a 3 (três) anos
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5

Q1110174 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • IADES • CRN 3 Região SP e MS • Advogado • 2026
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
- a) O crime de peculato exige que o agente seja funcionário público, não se configurando quando o particular concorre para o crime.
- b) O crime de prevaricação configura-se quando o funcionário público pratica ato de ofício em proveito próprio, dispensada a demonstração de dano ao erário.
- c) O crime de corrupção passiva admite a modalidade culposa, quando o funcionário público solicita vantagem indevida por negligência.
- d) O crime de concussão não exige a efetiva percepção da vantagem indevida pelo funcionário público, consumando-se apenas com a sua exigência.
- e) O crime de facilitação de contrabando ou descaminho exige a demonstração de recebimento de vantagem indevida pelo funcionário público.
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6

Q1110147 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • Nosso Rumo • Prefeitura de São João da Boa Vista SP • Analista de Procuradoria • 2026
Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório é considerado crime de:
- a) frustação do caráter competitivo de licitação.
- b) peculato.
- c) perturbação de processo licitatório.
- d) afastamento de licitação.
- e) fraude.
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7

Q1110131 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FCPC • Prefeitura de Baturité CE • Guarda Municipal • 2026
Em uma ação de fiscalização realizada no Município de Baturité, o servidor público Luiz Gonzaga, responsável pela inspeção de obras particulares, verificou diversas irregularidades em um estabelecimento comercial em fase de construção. Ciente de que deveria adotar as providências legais cabíveis, o fiscal informou ao proprietário que somente deixaria de aplicar as sanções administrativas se recebesse uma quantia em dinheiro para "resolver a situação".

À luz do Código Penal, a conduta atribuída ao servidor Luiz Gonzaga caracteriza:
- a) Cobrança irregular relacionada à arrecadação estatal, caracterizando excesso de exação.
- b) Recebimento de vantagem indevida decorrente do cargo, configurando corrupção passiva.
- c) Exigência abusiva de pagamento por agente público valendo-se de sua função, configurando concussão.
- d) Omissão indevida na prática de ato funcional motivada por interesse particular, caracterizando prevaricação.
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8

Q1110130 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FCPC • Prefeitura de Baturité CE • Guarda Municipal • 2026
Durante o concurso para a Guarda Municipal de uma cidade, Jorge foi aprovado em todas as etapas do concurso e teve seu nome divulgado na lista de aprovados. Animado com a conquista e acreditando que sua nomeação ocorreria em poucos dias, ele passou a acompanhar patrulhas preventivas e a se apresentar como guarda municipal em serviço, mesmo sem ter sido formalmente nomeado e empossado. A situação ocorreu com a autorização de Mateus, comandante da corporação, que permitiu a atuação antecipada do candidato.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta:
- a) Por ainda não ser servidor público, Jorge não praticou qualquer infração penal.
- b) A conduta de Jorge configura o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.
- c) Apenas Mateus cometeu crime, pois era o único agente público envolvido na situação.
- d) Tanto Jorge quanto Mateus estão sujeitos apenas a sanções administrativas, sem repercussão penal.
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9

Q1110129 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FCPC • Prefeitura de Baturité CE • Guarda Municipal • 2026
Carlos é servidor público responsável pela administração dos recursos financeiros para festas juninas de um município. Aproveitando-se do acesso que possui em razão do cargo, ele transfere parte dos valores sob sua guarda para a conta de um familiar, visando obter vantagem indevida para terceiros.

Diante da situação apresentada, a conduta praticada por Carlos configura o crime de:
- a) Peculato.
- b) Concussão.
- c) Prevaricação.
- d) Furto qualificado pelo fato de o agente ser funcionário público.
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10

Q1110091 • Direito Penal • Crimes contra a Administração Pública • FGV • MPE MT • Promotor de Justiça Substituto • 2026
Ao fornecer a sua senha, agindo com dolo, Lucas, servidor público, facilitou o acesso de Caio, pessoa não autorizada, a banco de dados da Administração Pública. Por outro lado, em contexto fático diverso, João, mediante conduta negligente, acabou por revelar fato de que tinha ciência em razão do cargo ocupado, e que deveria permanecer em segredo. Registre-se, por fim, que, a Administração Pública, nos dois cenários, não suportou qualquer dano.

Nesse contexto, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que
- a) João responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade qualificada; por sua vez, Lucas não responderá por qualquer delito.
- b) Lucas responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples; por sua vez, João não responderá por qualquer delito.
- c) João responderá pelo crime de violação de sigilo funcional, na modalidade simples; por sua vez, Lucas não responderá por qualquer delito.
- d) João e Lucas responderão pelo crime de violação de sigilo funcional.
- e) João e Lucas não responderão por qualquer delito.
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