O funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática de contrabando será processado por A) corrupção passiva, do art. 317 do CP. B) facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP. C) prevaricação, do art. 319 do CP. D) condescendência criminosa, do art. 320 do CP. E) contrabando ou descaminho, do art. 334 do CP.

B) facilitação de contrabando ou descaminho, do art. 318 do CP.

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Por MAXWELL DARTON em 31/12/1969 21:00:00

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 318 - Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho (art. 334):
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa, de um conto a dez contos de réis.
Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
Prevaricação

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1Q13688 | Direito Penal, Advogado, DESENVOLVESP, VUNESP

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