Em tema de processo legislativo é INCORRETO afirmar que A) a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal. B) a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal, observada a obrigatoriedade de dois turnos de votação e quorum qualificado. C) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. D) as medidas provisórias adotadas pelo Presidente da República, em caso de relevância e urgência, deverão ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional. E) as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

B) a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal, observada a obrigatoriedade de dois turnos de votação e quorum qualificado.

Questões Direito Constitucional Medida Provisória

Em tema de processo legislativo é INCORRETO afirmar que

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1Q136916 | Direito Constitucional, Medida Provisória, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Em tema de processo legislativo é INCORRETO afirmar que

✂️ a) a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal.
✂️ b) a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal, observada a obrigatoriedade de dois turnos de votação e quorum qualificado.
✂️ c) a matéria constante de proposta de emenda rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
✂️ d) as medidas provisórias adotadas pelo Presidente da República, em caso de relevância e urgência, deverão ser submetidas de imediato ao Congresso Nacional.
✂️ e) as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.