No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 3ª Região (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q136917•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis•
FCC•
TRT 3ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

No procedimento sumariíssimo, diferentemente do ordinário,

o prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial é de 5 dias e é comum a todos os envolvidos no litígio.

a audiência deve ser una.

o prazo para contestação é de dez dias, prorrogável, em despacho fundamentado, para até 30 dias.

o recurso de revista é cabível apenas por divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais do Trabalho, ainda que o tema já tenha sido sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

a petição inicial deve ser líquida e o endereço do autor deve estar atualizado e corretamente indicado.

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Q372270•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis•
FGV

Se um empregado é contratado em determinado lugar para prestar serviço em outra localidade, a eventual reclamação trabalhista

deve ser ajuizada apenas no lugar da prestação dos serviços.

poderá ser ajuizada no local da contratação ou da prestação dos serviços.

deve ser ajuizada no lugar da contratação, somente.

poderá ser ajuizada no local da prestação do serviço ou do domicílio do autor.

Q372813•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis•
FGV

Antônio é assistente administrativo na sociedade empresária Setler Conservação Ltda., que presta serviços terceirizados à União. Ele está com o seu contrato em vigor, mas não recebeu o ticket refeição dos últimos doze meses, o que alcança o valor de R$ 2.400,00 (R$ 200,00 em cada mês). Em razão dessa irregularidade, estimulada pela ausência de fiscalização por parte da União, Antônio pretende cobrar o ticket por meio de reclamação trabalhista contra a empregadora e o tomador dos serviços, objetivando garantir deste a responsabilidade subsidiária, na forma da Súmula 331 do TST.

Diante da hipótese, assinale a afirmativa correta

A ação deverá seguir o procedimento ordinário, vez que há litisconsórcio passivo, sendo, em razão disso, obrigatório o rito comum.

A ação deverá seguir o procedimento sumaríssimo, uma vez que o valor do pedido é inferior a 40 salários mínimos.

A ação tramitará pelo rito ordinário porque um dos réus é ente público.

O autor poderá optar pelo procedimento que lhe seja mais vantajoso.

Q372876•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio individual e procedimentos aplicáveis•
FGV

Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que

não cabe a produção de prova pericial.

a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.

o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.

se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.

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