Q136942 • Direito Constitucional • Controle difuso • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Arquitetura Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto a) da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ b) de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ c) de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ d) de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ e) de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ Resolver