1Q136942 | Direito Constitucional, Controle difuso, Analista Judiciário Arquitetura, TRF 4a, FCCOs Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto ✂️ a) da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ b) de um terço, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ c) de um terço, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ d) de dois quintos, no mínimo, de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial. ✂️ e) de dois quintos, no mínimo, de seus membros e dos membros do respectivo órgão especial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro