Questões Arquitetura

Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento,...

Responda: Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.


1Q136952 | Arquitetura, Analista Judiciário Arquitetura, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue.

Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.

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