Matheus Fernandes
EQUIPE
18/01/2025 • 14:47
Gabarito: c)
A Constituição Federal, no capítulo das Finanças Públicas e na seção dos orçamentos, prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. o plano plurianual: previsto no artigo 165, § 1º da Constituição Federal, o plano plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
II. as diretrizes orçamentárias: previstas no artigo 165, § 2º da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias têm como objetivo orientar a elaboração do orçamento anual e dispor sobre as alterações na legislação tributária.
III. os orçamentos anuais: também previstos no artigo 165, § 5º da Constituição Federal, os orçamentos anuais referem-se ao orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
Portanto, a afirmativa correta é que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, ou seja, I, II e III.
A Constituição Federal, no capítulo das Finanças Públicas e na seção dos orçamentos, prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. o plano plurianual: previsto no artigo 165, § 1º da Constituição Federal, o plano plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
II. as diretrizes orçamentárias: previstas no artigo 165, § 2º da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias têm como objetivo orientar a elaboração do orçamento anual e dispor sobre as alterações na legislação tributária.
III. os orçamentos anuais: também previstos no artigo 165, § 5º da Constituição Federal, os orçamentos anuais referem-se ao orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais.
Portanto, a afirmativa correta é que leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, ou seja, I, II e III.