Conforme a Lei no 8.666/1993, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, considera- se: A) compromisso. B) termo. C) contrato. D) memorando. E) preferência.

Conforme a Lei no 8.666/1993, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou enti...

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