Conforme a Lei no 8.666/1993, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades d...

Questão de Arquitetura da banca FCC aplicada no concurso TRF 2a (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme a Lei no 8.666/1993, todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada, considera- se: