Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João A) pratica crime de violação de sigilo funcional porque o dolo é presumido. B) só pratica crime se o terceiro que teve conhecimento do segredo revelá-lo para outras pessoas. C) não pratica crime, porque o Código Penal não prevê a modalidade culposa de violação de sigilo funcional. D) pratica crime de violação de sigilo funcional porque presente o dolo eventual. E) pratica crime de condescendência criminosa.

C) não pratica crime, porque o Código Penal não prevê a modalidade culposa de violação de sigilo funcional.

Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo ...

Responda: Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João

1Q137089 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCC

Agindo com negligência, João esquece sobre o balcão da repartição onde exerce cargo público documento que contém segredo, de forma que terceira pessoa tem acesso a ele. Assim agindo, João

✂️ a) pratica crime de violação de sigilo funcional porque o dolo é presumido.
✂️ b) só pratica crime se o terceiro que teve conhecimento do segredo revelá-lo para outras pessoas.
✂️ c) não pratica crime, porque o Código Penal não prevê a modalidade culposa de violação de sigilo funcional.
✂️ d) pratica crime de violação de sigilo funcional porque presente o dolo eventual.
✂️ e) pratica crime de condescendência criminosa.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Aqui a questão fala de João que age com negligência, ou seja, sem intenção, e esquece um documento sigiloso onde terceiros podem ter acesso. O crime de violação de sigilo funcional, previsto no Código Penal, exige dolo, ou seja, a intenção de revelar ou permitir o acesso ao segredo. Como João agiu sem intenção (culposamente), ele não comete o crime, porque o Código Penal não prevê a modalidade culposa para esse tipo penal. Portanto, a resposta correta é a letra c).

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