Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo que...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 23ª REGIÃO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q137158•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo que

equipara-se a empregada gestante a mãe adotiva que possui garantia de emprego pelo prazo de três meses após a formalização da adoção.

a garantia de emprego à gestante autoriza a reintegração ao trabalho a qualquer momento, tratando-se de direito inerente à estabilidade existente.

é vedada, em regra, a dispensa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.

a norma coletiva não poderá estender a garantia de emprego à gestante por expressa vedação legal, tratando-se de norma constitucional que deverá ser respeitada.

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

Questões Relacionadas

Q191357•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
VUNESP•
SPTrans•
Advogado Pleno

Analise as proposições a seguir:

I. A gestante goza de estabilidade no emprego desde a comunicação da gravidez ao empregador até cinco meses após o parto.

II. A estabilidade provisória destinada ao membro eleito da comissão interna de prevenção de acidentes não beneficia o respectivo presidente.

III. Todos os membros da comissão de conciliação prévia gozam de estabilidade provisória até um ano após o término do mandato, salvo se cometerem falta grave nos termos da lei.

IV. A estabilidade provisória destinada ao empregado afastado por acidente do trabalho, correspondente a doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, não impede a despedida por justa causa.

É correto apenas o contido em

Q225653•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
CESPE CEBRASPE•
PGE AL•
Procurador

Considerando que determinado trabalhador faça parte da diretoria de seu sindicato de classe, a qual é composta por mais de vinte integrantes, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência do TST.

Todos os integrantes da diretoria possuem estabilidade segundo prescrição da CLT.

Os integrantes do conselho fiscal da citada diretoria possuem estabilidade.

O referido trabalhador terá estabilidade somente se for presidente da entidade.

O trabalhador citado terá estabilidade caso seja tesoureiro da entidade.

O trabalhador em questão terá estabilidade, independentemente de ciência prévia a seu empregador da candidatura.

Q228133•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
PGT•
PGT•
Procurador

Analise as assertivas abaixo:

I - a jurisprudência uniforme do Superior Tribunal de Justiça não admite que a pessoa jurídica sofra dano moral;
II - o empregador continua responsável pelo pagamento dos salários enquanto durar a paralisação dos serviços em decorrência da interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou de embargo à obra, por decisão da autoridade competente com base em laudo técnico que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador;
III - de acordo com o entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o membro da CIPA possui estabilidade no emprego, mesmo na hipótese de extinção do estabelecimento;
IV - não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA:

todas as assertivas estão corretas;

apenas as assertivas I e II estão corretas;

apenas as assertivas II e IV estão corretas;

apenas as assertivas I e III estão corretas;

não respondida.

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