Matheus Fernandes
EQUIPE
09/01/2025 • 20:49
Essa questão trata sobre a possibilidade de alienação de direito sucessório, mesmo que o autor da herança ainda esteja vivo, desde que seja feita por escritura pública e sob condição.
De acordo com o artigo 426 do Código Civil brasileiro, "A alienação de coisa alheia depende do consentimento do proprietário, sob pena de nulidade, e dos efeitos da alienação, se esta se realizar, subsistirão, não obstante a anulação do título ou do negócio jurídico que subordinava a transferência da propriedade ao implemento de condição."
Portanto, a afirmação apresentada na questão está ERRADA, pois a alienação de direito sucessório não é permitida enquanto o autor da herança estiver vivo, mesmo que seja feita por escritura pública e sob condição.
Gabarito: b) Errado
De acordo com o artigo 426 do Código Civil brasileiro, "A alienação de coisa alheia depende do consentimento do proprietário, sob pena de nulidade, e dos efeitos da alienação, se esta se realizar, subsistirão, não obstante a anulação do título ou do negócio jurídico que subordinava a transferência da propriedade ao implemento de condição."
Portanto, a afirmação apresentada na questão está ERRADA, pois a alienação de direito sucessório não é permitida enquanto o autor da herança estiver vivo, mesmo que seja feita por escritura pública e sob condição.
Gabarito: b) Errado