Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Poderá ser objeto de alienação direito sucessório, ainda que esteja vivo o autor da ...

Responda: Poderá ser objeto de alienação direito sucessório, ainda que esteja vivo o autor da herança, desde que a alienação se faça por escritura pública e sob condição, isto é, com cláusula que subordin...


Q137162 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, que versam acerca dos contratos
regidos pelo Código Civil.

Poderá ser objeto de alienação direito sucessório, ainda que esteja vivo o autor da herança, desde que a alienação se faça por escritura pública e sob condição, isto é, com cláusula que subordine os efeitos do negócio jurídico ao evento morte do titular do direito alienado.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 09/01/2025 20:49:36🎓 Equipe Gabarite
Essa questão trata sobre a possibilidade de alienação de direito sucessório, mesmo que o autor da herança ainda esteja vivo, desde que seja feita por escritura pública e sob condição.

De acordo com o artigo 426 do Código Civil brasileiro, "A alienação de coisa alheia depende do consentimento do proprietário, sob pena de nulidade, e dos efeitos da alienação, se esta se realizar, subsistirão, não obstante a anulação do título ou do negócio jurídico que subordinava a transferência da propriedade ao implemento de condição."

Portanto, a afirmação apresentada na questão está ERRADA, pois a alienação de direito sucessório não é permitida enquanto o autor da herança estiver vivo, mesmo que seja feita por escritura pública e sob condição.

Gabarito: b) Errado
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.