De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em gr...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 20ª REGIÃO (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q137235•
Direito Processual do Trabalho•
Recursos•
FCC•
TRT 20ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando ocorrer violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal caberá