Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se conce...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso STF (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q137256•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

Certo

Errado

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Q100859•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
CESPE CEBRASPE•
ANAC•
Analista Administrativo

Julgue os itens seguintes, acerca dos princípios fundamentais da
Constituição Federal de 1988 (CF).

Os princípios que regem as relações internacionais do Brasil incluem a prevalência dos direitos humanos e a concessão de asilo político.

Certo

Errado

Q253564•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da

intervenção.

determinação dos povos.

igualdade entre os Estados.

vedação de asilo político.

solução bélica dos conflitos.

Q259092•
Direito Constitucional•
Princípios de Direito Constitucional Internacional•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição
Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.

Certo

Errado

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