Questões Direito Constitucional Princípios de Direito Constitucional Internacional

Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá...

Responda: Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

1Q137256 | Direito Constitucional, Princípios de Direito Constitucional Internacional, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto à extradição, julgue os seguintes itens.

Segundo o princípio da dupla tipicidade, aplicado à extradição, somente se concederá a extradição se o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente.

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