Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública
Antes de assumir o cargo público municipal para o qual foi nomeado, invocando a sua ...
Responda: Antes de assumir o cargo público municipal para o qual foi nomeado, invocando a sua condição funcional, João exige ingresso dos organizadores de evento cuja realização depende de autorização do ...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos analisar a situação: João, antes mesmo de assumir o cargo público, usa sua condição funcional para exigir ingresso dos organizadores de um evento que precisa de autorização do Poder Público. Isso caracteriza uma exigência indevida, ou seja, ele está pedindo algo para si, aproveitando-se da função pública.
O crime de concussão ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida, em razão do cargo. Mesmo que João ainda não tenha assumido oficialmente, ele já está se valendo da condição funcional para exigir vantagem.
As outras opções não se encaixam tão bem:
- Corrupção ativa é quando alguém oferece vantagem indevida a funcionário público, não quando o funcionário exige.
- Corrupção passiva é quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, mas geralmente após assumir o cargo.
- Dizer que é mero ilícito civil ou que não comete crime por ainda não ter assumido o cargo não procede, pois o fato de exigir vantagem indevida já configura crime.
Portanto, a resposta correta é a) comete crime de concussão.
Vamos analisar a situação: João, antes mesmo de assumir o cargo público, usa sua condição funcional para exigir ingresso dos organizadores de um evento que precisa de autorização do Poder Público. Isso caracteriza uma exigência indevida, ou seja, ele está pedindo algo para si, aproveitando-se da função pública.
O crime de concussão ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outra pessoa, vantagem indevida, em razão do cargo. Mesmo que João ainda não tenha assumido oficialmente, ele já está se valendo da condição funcional para exigir vantagem.
As outras opções não se encaixam tão bem:
- Corrupção ativa é quando alguém oferece vantagem indevida a funcionário público, não quando o funcionário exige.
- Corrupção passiva é quando o funcionário público solicita ou recebe vantagem indevida, mas geralmente após assumir o cargo.
- Dizer que é mero ilícito civil ou que não comete crime por ainda não ter assumido o cargo não procede, pois o fato de exigir vantagem indevida já configura crime.
Portanto, a resposta correta é a) comete crime de concussão.
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