O FGTS, embora rotulado como direito dos trabalhadores, tem prescrição trintenár...

Questão de Direito do Trabalho da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 9ª REGIÃO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q137265•
Direito do Trabalho•
FGTS•
CESPE CEBRASPE•
TRT 9ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos
trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das
normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas
de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens
subseqüentes.

O FGTS, embora rotulado como direito dos trabalhadores, tem prescrição trintenária e não qüinqüenal, observado o prazo de dois anos a partir da rescisão contratual.