Letícia Cunha
EQUIPE
14/01/2025 • 19:47
Gabarito: a)
O decreto ilegal de prisão civil pode ser contestado judicialmente por meio de habeas corpus.
O habeas corpus é uma garantia constitucional que tem por objetivo proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa, ou seja, evitar ou cessar uma prisão ilegal ou arbitrária. No caso de decreto ilegal de prisão civil, o habeas corpus é a medida judicial adequada para contestar essa situação e garantir a liberdade do indivíduo.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) habeas corpus.
O decreto ilegal de prisão civil pode ser contestado judicialmente por meio de habeas corpus.
O habeas corpus é uma garantia constitucional que tem por objetivo proteger a liberdade de locomoção de uma pessoa, ou seja, evitar ou cessar uma prisão ilegal ou arbitrária. No caso de decreto ilegal de prisão civil, o habeas corpus é a medida judicial adequada para contestar essa situação e garantir a liberdade do indivíduo.
Portanto, a alternativa correta é a letra a) habeas corpus.