Os valores mensais correspondentes ao FGTS não podem ser pagos diretamente...

Os valores mensais correspondentes ao FGTS não podem ser pagos diretamente ao empregado.

Q137308 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • CESPE CEBRASPE • TRT 17ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Os valores mensais correspondentes ao FGTS não podem ser pagos diretamente ao empregado.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

1

Q146563 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • FCC • TRT 4a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Curador do FGTS:

I. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante da Caixa Econômica Federal.

II. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social.

III. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

IV. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:
- a) II, III e IV.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) I, II e IV.
2

Q134517 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • FCC • TRT 16ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
O pagamento relativo ao período de aviso prévio
- a) apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS acrescido de 50%.
- b) apenas trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS.
- c) trabalhado ou indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.
- d) apenas indenizado está sujeito à contribuição para o FGTS.
- e) trabalhado ou indenizado não está sujeito à contribuição para o FGTS.
3

Q138235 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • FCC • TRT 7a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS reunir-se-á ordinariamente a cada
- a) bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução
- b) trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.
- c) bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, permitida a recondução uma única vez.
- d) bimestre, sendo que seus representantes terão mandato de dois anos, vedada a recondução.
- e) trimestre, sendo que seus representantes terão mandato de três anos, vedada a recondução.
4

Q134361 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • FCC • TRT 9ª REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
À Caixa Econômica Federal caberá, na qualidade de agente operador, dentre outras obrigações,
- a) elaborar as análises jurídica e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e saneamento básico, a serem financiados com recursos do FGTS.
- b) praticar todos os atos necessários à gestão da aplicação do FGTS, de acordo com as diretrizes e programas estabelecidos pelo Conselho Curador.
- c) submeter à apreciação do Conselho Curador as contas do FGTS.
- d) subsidiar o Conselho Curador com estudos técnicos necessários ao aprimoramento operacional dos programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
- e) expedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.
5

Q137189 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • FCC • TRT 22ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Jaqueline e Fátima eram empregadas da empresa TARDE quando foram dispensadas sem justa causa. Jaqueline teve o seu aviso prévio indenizado e Fátima trabalhou durante o seu aviso. Neste caso, o pagamento
- a) apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS.
- b) de ambos os avisos não está sujeito à contribuição para o FGTS.
- c) apenas do aviso de Jaqueline está sujeito à contribuição para o FGTS.
- d) de ambos os avisos está sujeito à contribuição para o FGTS.
- e) apenas do aviso de Fátima está sujeito à contribuição para o FGTS, mas em proporção reduzida.
6

Q220814 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • CESPE CEBRASPE • PGE PE • Procurador
A respeito dos depósitos fundiários, assinale a opção correta.
- a) Incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.
- b) É de responsabilidade da União o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários.
- c) O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.
- d) Os créditos referentes ao FGTS, decorrentes de condenação judicial, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicáveis aos débitos trabalhistas.
- e) Definido pelo reclamante, o período no qual não houve depósito do FGTS, ou houve em valor inferior, alegada pela reclamada a inexistência de diferença nos recolhimentos de FGTS, atrai para si, o empregado, o ônus da prova, a fim de demonstrar o fato constitutivo de seu direito.
7

Q923080 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca do FGTS.
- a) Os valores referentes ao FGTS podem ser pagos diretamente ao empregado.
- b) Os trabalhadores autônomos são beneficiários do FGTS.
- c) A conta vinculada do trabalhador no FGTS não poderá ser movimentada em caso de despedida indireta.
- d) É devido o recolhimento do FGTS sobre os valores pagos a título de aviso prévio, quer tenha o empregado, durante esse período, trabalhado ou não.
8

Q924103 • Direito do Trabalho • FGTS Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa correta em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS.
- a) Durante a prestação do serviço militar obrigatório pelo empregado, ainda que se trate de período de suspensão do contrato de trabalho, é devido o depósito em sua conta vinculada do FGTS.
- b) Na hipótese de falecimento do empregado, o saldo de sua conta vinculada do FGTS deve ser pago ao representante legal do espólio, a fim de que proceda à partilha entre todos os sucessores do trabalhador falecido.
- c) Não é devido o pagamento de indenização compensatória sobre os depósitos do FGTS quando o contrato de trabalho se extingue por força maior reconhecida pela Justiça do Trabalho.
- d) A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, posto ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último.

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