Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal
Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e ...
Responda: Compete ao STJ julgar os pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realmente tem competência para julgar pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro, conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, o STJ também é responsável pela concessão de exequatur às cartas rogatórias, que são pedidos de cooperação jurídica internacional. Portanto, a afirmativa está correta.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realmente tem competência para julgar pedidos de extradição solicitados por Estado estrangeiro, conforme previsto na Constituição Federal. Além disso, o STJ também é responsável pela concessão de exequatur às cartas rogatórias, que são pedidos de cooperação jurídica internacional. Portanto, a afirmativa está correta.
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