No que concerne à ação declaratória de constitucionalidade pode-se afirmar que A) a petição inicial deverá indicar necessariamente a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da demanda. B) o Ministro de Estado é um dos legitimados à sua propositura. C) indeferida a petição inicial pelo Relator caberá recurso de apelação ao Plenário do Supremo Tribunal Federal. D) após o seu ajuizamento, a desistência pelo autor é permitida, mas está condicionada à concordância do Advogado-Geral da União. E) o seu procedimento admite intervenção de terceiros.

A) a petição inicial deverá indicar necessariamente a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da demanda.

Questões Direito Constitucional Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC

No que concerne à ação declaratória de constitucionalidade pode-se afirmar que

Responda: No que concerne à ação declaratória de constitucionalidade pode-se afirmar que

1Q137339 | Direito Constitucional, Ação Declaratória de Constitucionalidade ADC, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

No que concerne à ação declaratória de constitucionalidade pode-se afirmar que

✂️ a) a petição inicial deverá indicar necessariamente a existência de controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da disposição objeto da demanda.
✂️ b) o Ministro de Estado é um dos legitimados à sua propositura.
✂️ c) indeferida a petição inicial pelo Relator caberá recurso de apelação ao Plenário do Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) após o seu ajuizamento, a desistência pelo autor é permitida, mas está condicionada à concordância do Advogado-Geral da União.
✂️ e) o seu procedimento admite intervenção de terceiros.