1Q13734 | Direito Constitucional, Agente de Ação Social, SJC SC, FEPESEDe acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Defesa é medida de exceção decretada quando: ✂️ a) houver necessidade de prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, áreas atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. ✂️ b) houver declaração de estado de guerra pela Presidência da República, após autorização do Congresso Nacional. ✂️ c) for verificada comoção grave de repercussão nacional. ✂️ d) houver necessidade de resposta a agressão armada estrangeira. ✂️ e) for comprovada a falta de efetivo militar para o policiamento ostensivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro