De acordo com a Constituição da República de 1988, o Estado de Defesa é medida de exceção decretada quando: A) houver necessidade de prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, áreas atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. B) houver declaração de estado de guerra pela Presidência da República, após autorização do Congresso Nacional. C) for verificada comoção grave de repercussão nacional. D) houver necessidade de resposta a agressão armada estrangeira. E) for comprovada a falta de efetivo militar para o policiamento ostensivo.

A) houver necessidade de prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, áreas atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

Questões Direito Constitucional

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Por INDIANY DOS SANTOS ALVES em 31/12/1969 21:00:00

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

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1Q13734 | Direito Constitucional, Agente de Ação Social, SJC SC, FEPESE

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