Entende-se como salário o conjunto de pagamentos provenientes do empregado...

Entende-se como salário o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados.

Q137348 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • CESPE CEBRASPE • TRT 17ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

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Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

Entende-se como salário o conjunto de pagamentos provenientes do empregador ou de terceiros, recebidos em decorrência da prestação de serviços subordinados.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Salário e Remuneração

1

Q259246 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • FCC • TST • Técnico Judiciário Área Administrativa
Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras Good Luck exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário mensal de Valdo, oferece, ainda, para o seu empregado curso de inglês completo, compreendendo nesta utilidade a matrícula, as mensalidades, os livros e materiais didáticos, bem como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo,
- a) as utilidades oferecidas pela empresa possuem natureza salarial, integrando a sua remuneração para todos os efeitos.
- b) as utilidades oferecidas pela empresa não possuem natureza salarial, não integrando a sua remuneração.
- c) somente o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não possui natureza salarial, não integrando a sua remuneração.
- d) o curso de inglês, compreendendo a matrícula, as mensalidades e os livros e materiais didáticos, constituirão salário utilidade se forem oferecidos pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.
- e) o curso de inglês, excluindo-se os livros e materiais didáticos, constituirá salário utilidade se for oferecido pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.
2

Q922506 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.
- a) As gorjetas pagas pelos clientes aos empregados de um restaurante integram o salário desses empregados.
- b) A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa não possui caráter salarial.
- c) A ajuda de custo paga ao empregado possui natureza salarial.
- d) A legislação brasileira autoriza o pagamento de salário complessivo, que é aquele em que todas as quantias a que faz jus o empregado são englobadas em um valor unitário, indiviso, sem discriminação das verbas pagas.
3

Q224130 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • FCC • PGM TERESINA PI • Procurador Municipal
A gratificação por tempo de serviço
- a) não integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio, descanso semanal remunerado e adicional noturno.
- b) não integra o salário para nenhum efeito legal em razão da sua natureza indenizatória.
- c) integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio.
- d) integra o salário apenas para o cálculo de horas extras e férias.
- e) integra o salário para todos os efeitos legais.
4

Q186236 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
Julgue os itens a seguir, acerca de remuneração e salário.

A remuneração do trabalhador compreende, além do salário, também as gorjetas que perceber entre os valores cobrados pela empresa de seus clientes, como adicional nas contas e a destinada à distribuição entre os empregados, não integrando a remuneração, entretanto, as gorjetas dadas espontaneamente pelos clientes ao empregado.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q924450 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à devolução de cheque sem provisão de fundos, em razão de não ter observado recomendação prevista em acordo coletivo de trabalho no tocante à verificação da situação cadastral do cliente no ato da venda do combustível. Diante dessa situação hipotética, e considerando que a norma coletiva autoriza o desconto salarial no caso de negligência do empregado, assinale a alternativa correta.
- a) O empregador não podia ter efetuado o desconto no salário do empregado, em razão do princípio da intangibilidade salarial, sendo inválida a norma coletiva autorizadora.
- b) O desconto foi lícito, em face da não observância da recomendações previstas em norma coletiva.
- c) O desconto somente pode ser considerado lícito se comprovado o dolo do empregado.
- d) O desconto é ilícito, pois o empregador não pode transferir ao empregado os riscos da atividade econômica, sendo inválida a norma coletiva que o autoriza.
6

Q923871 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca da remuneração do trabalhador estipulada pela CLT e jurisprudência do TST, assinale a opção correta.
- a) Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam cinquenta por cento do salário percebido pelo empregado.
- b) Não integram o salário as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
- c) Não integram a remuneração do trabalhador as gorjetas incluídas nas notas de serviços e as oferecidas espontaneamente pelos clientes.
- d) O vale-refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, não tem caráter salarial nem integra a remuneração do empregado para qualquer efeito legal.
7

Q139246 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • FCC • TRT 16a REGIÃO • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Joana é frentista do Posto Amarelo e ao receber um cheque de Douglas, deixou de observar as recomendações previstas em instrumento normativo. Considerando que o cheque foi devolvido sem provisão de fundos, neste caso, sua empregadora
- a) poderá descontar até 30% do valor do cheque porque os outros 70% fazem parte dos riscos do empreendimento.
- b) poderá descontar o valor do cheque, havendo orientação jurisprudencial do TST neste sentido.
- c) não poderá descontar o cheque do empregado.
- d) só poderá descontar o cheque se Joana concordar expressamente mediante termo escrito e assinado por uma testemunha.
- e) só poderá descontar 50% do valor do cheque porque os outros 50% fazem parte dos riscos do empreendimento.
8

Q922406 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em se tratando de salário e remuneração, é correto afirmar que
- a) o salário-maternidade tem natureza salarial.
- b) as gorjetas integram a base de cálculo do aviso prévio, das horas extraordinárias, do adicional noturno e do repouso semanal remunerado.
- c) o plano de saúde fornecido pelo empregador ao empregado, em razão de seu caráter contraprestativo, consiste em salário in natura.
- d) a parcela de participação nos lucros ou resultados, habitualmente paga, não integra a remuneração do empregado.
9

Q923530 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Pedro exercia, na empresa Atlântico, havia cinco anos, cargo de confiança pelo qual recebia gratificação. Em razão de não ter atendido às metas determinadas pela nova direção da empresa, perdeu o cargo e retornou à função que ocupava originariamente.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) Pedro não perderá a gratificação pelo cargo de confiança, visto que, após três anos, ela é incorporada ao patrimônio jurídico do trabalhador.
- b) A empresa poderá retirar a gratificação que Pedro recebia pelo cargo ocupado.
- c) Em razão do princípio da estabilidade financeira, a empresa não poderá retirar a gratificação de Pedro.
- d) Em razão do princípio da irredutibilidade salarial e por Pedro ter prestado serviços por cinco anos no referido cargo de confiança, a empresa não poderá retirar-lhe a gratificação.
10

Q223165 • Direito do Trabalho • Salário e Remuneração • MPT • MPT • Procurador
Assinale a alternativa CORRETA:
- a) Conforme entendimento uniformizado do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, pela sua média anual, servindo de base de cálculo para a remuneração do repouso semanal remunerado, das férias acrescidas do terço, do 13º salário, do aviso prévio e do FGTS.
- b) Tem caráter retributivo o bem ou serviço fornecido em atendimento de dever legal do empregador, como por exemplo, os equipamentos de proteção e os uniformes de uso obrigatório na empresa, que devem ter o valor estimado considerado na remuneração de férias e décimo terceiro salários.
- c) O salário complessivo é vedado pelo ordenamento laboral pátrio, entre outros motivos, porque ao atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador, como salário- base, adicional de insalubridades e horas extras, facilita fraudes, dificultando ao trabalhador a verificação da correção do pagamento das diferentes parcelas.
- d) A participação nos lucros e resultados pode ser paga até quatro vezes no mesmo ano civil e considera para sua fixação os índices de produtividade, qualidade ou lucratividade da empresa, assim como os programas de metas, resultados e prazos, pactuados previamente.

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