Questões Direito Civil Pessoas

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou ven...

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1Q137401 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 7ª Região, FCC

Tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o órgão do Ministério Público, ou qualquer interessado, lhe promoverá a extinção, incorporando-se o seu patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo, ou no estatuto,

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