Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 23ª REGIÃO (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q137473•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado

terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

não terá direito a qualquer verba rescisória por ter contribuído para a rescisão de seu contrato de trabalho.

terá direito a 50% do valor do aviso prévio e a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

terá direito a integralidade do valor do aviso prévio e a 50% do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

terá direito a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, apenas.

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indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta.

insubordinação, insubordinação e incontinência de conduta.

indisciplina, indisciplina e incontinência de conduta.

desídia, insubordinação e indisciplina.

desídia, indisciplina e incontinência de conduta.

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Extinção do contrato de trabalho•
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Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joa na desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de

improbidade, incontinência de conduta e insubordi- nação.

improbidade, incontinência de conduta e indisciplina.

incontinência de conduta, mau procedimento e insubordinação.

incontinência de conduta, mau procedimento e indisciplina.

indisciplina, ato lesivo da honra praticado em serviço e insubordinação.

Q141303•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

Considerando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:

No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.

No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.

Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, não há que se falar em recebimento de indenização.

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.

Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

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