Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta

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  • Sumaia Santana
    Sumaia Santana EQUIPE
    23/03/2024 • 14:08
    Gabarito: Alternativa E
    Lei nº8.069/90
    Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
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