Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito da Criança e do Adolescente
Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta
Responda: Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa E
Lei nº8.069/90
Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
Lei nº8.069/90
Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.
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