Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito da Criança e do Adolescente
Em relação ao instituto da guarda, assinale a alternativa correta.
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Por Agta Amorim em 31/12/1969 21:00:00
Artigo 33
Parágrafo 1o. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,podendo ser deferida liminar ou incidentalmente nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiro.
Parágrafo 1o. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,podendo ser deferida liminar ou incidentalmente nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiro.
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