Qual o órgão responsável por conceder remissão?

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  • Liliane Miranda Pacheco
    Liliane Miranda Pacheco
    03/10/2017 • 16:37
    Gabarito correta é a letra C.
    Conforme art. 126 da Lei 8069/90.
    O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO poderá conceder a remissão.
    Bons estudos a todos .
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