Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito da Criança e do Adolescente
Qual o órgão responsável por conceder remissão?
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Por Liliane Miranda Pacheco em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito correta é a letra C.
Conforme art. 126 da Lei 8069/90.
O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO poderá conceder a remissão.
Bons estudos a todos .
Conforme art. 126 da Lei 8069/90.
O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO poderá conceder a remissão.
Bons estudos a todos .
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