Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolesce...

questão de estatuto da criança e do adolescente eca da banca fepese aplicada no concurso sjc sc (2014). confira a resolução completa abaixo:

Q13753•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Direito da Criança e do Adolescente•
FEPESE•
SJC SC•
Agente de Ação Social

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Criança e adolescente são todos com idades entre zero a dezoito anos.

Considera-se criança a pessoa que tem idade entre zero a doze anos incompletos.

Adolescente é a pessoa com idade entre doze a dezesseis anos incompletos

Adolescente é o maior de doze anos e o menor de vinte e um anos.

A pessoa com idade entre dezesseis e dezoito anos de idade é considerada adolescente.

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Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve

ser organizada em função da economia e do progresso da nação.

ter como objetivo principal o desenvolvimento do mercado de trabalho.

exercitar o papel de comprometer o educando nas ações da comunidade escolar.

visar o desenvolvimento do educando e de sua família.

vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.

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Direito da Criança e do Adolescente•
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O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado

a todas as pessoas com idade entre zero e vinte e um anos.

apenas às pessoas com idade menor que 18 anos.

a todos os adolescentes até a idade de 24 anos.

excepcionalmente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

apenas a crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social.

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No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que

é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.

é de progressiva universalização o atendimento de crianças de zero a seis anos de idade em creche e pré-escola.

é permitida a colocação de criança ou adolescente em família substituta para fins exclusivamente previdenciários, quando comprovada a falta ou carência de recursos materiais dos pais.

é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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