Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da C...

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente


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Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
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  • Liliane Miranda Pacheco
    Liliane Miranda Pacheco
    03/10/2017 • 16:27
    GABARITO CORRETO é a letra C.
    Conforme o art 3º da Lei 8069/90:
    Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
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