Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Direito da Criança e do Adolescente
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e d...
Responda: Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
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Por Liliane Miranda Pacheco em 31/12/1969 21:00:00
GABARITO CORRETO é a letra C.
Conforme o art 3º da Lei 8069/90:
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Conforme o art 3º da Lei 8069/90:
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
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