Questões Direito Constitucional Administração Direta e Indireta

Acerca da Administração Pública, considere as assertivas abaixo. I. Os cargo...

Responda: Acerca da Administração Pública, considere as assertivas abaixo. I. Os cargos, empregos e funções públicas são aces- síveis aos brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei....


1Q137560 | Direito Constitucional, Administração Direta e Indireta, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15ª Região, FCC

Acerca da Administração Pública, considere as assertivas abaixo.

I. Os cargos, empregos e funções públicas são aces- síveis aos brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. Independe de autorização legislativa, a criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas e de fundação.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. É garantida a vinculação ou equiparação de quais- quer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Estão corretas as que se encontram SOMENTE em

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