Nos dias sem expediente forense, as medidas urgentes destinadas a evitar o...

Nos dias sem expediente forense, as medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção serão apreciadas pelo corregedor regional.


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Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os
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Nos dias sem expediente forense, as medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção serão apreciadas pelo corregedor regional.

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