Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

O conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e refl...

Responda: O conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida e o enunciado de q...

1Q137613 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 3ª Região, FCC

O conjunto de condições que tornam possível às pessoas o conhecimento antecipado e reflexivo das consequências diretas de seus atos e de seus fatos à luz da liberdade reconhecida e o enunciado de que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, dizem respeito, tecnicamente,

✂️ a) à legalidade e ao poder regulamentar.
✂️ b) aos remédios decorrentes de ações constitucionais.
✂️ c) à segurança jurídica.
✂️ d) ao monopólio judiciário do controle jurisdicional.
✂️ e) à normatividade dos direitos sociais.