Compete ao IBAMA a suspensão de uma atividade devido ao não-cumprimento das medi...

Questão de Arquitetura da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ CE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei n.º 6.938/1981, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274/1990, julgue os itens seguintes relativos à legislação ambiental e urbanística.

Compete ao IBAMA a suspensão de uma atividade devido ao não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção dos inconvenientes e dos danos causados pela degradação da qualidade ambiental.