A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República o...

A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advogado-geral da União.

Q137644 • Direito Constitucional • Competências do Presidente da República • CESPE CEBRASPE • STF • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

📖 Texto associado ▼

Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo,
julgue os itens subseqüentes.

A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advogado-geral da União.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Competências do Presidente da República

1

Q860644 • Direito Constitucional • Competências do Presidente da República • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre
- a) normas gerais para a organização do Ministério Público e do Poder Judiciário dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- b) a fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
- c) matéria tributária.
- d) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q267385 • Direito Constitucional • Competências do Presidente da República • FUNIVERSA • SEPLAG DF • Analista Ciências Contábeis
É competência privativa do presidente da República
- a) exercer sozinho a direção superior da administração federal.
- b) vetar projetos de emenda constitucional, total ou parcialmente.
- c) manter relações com Estados estrangeiros e desacreditar seus representantes diplomáticos.
- d) decretar o estado de calamidade pública e o estado de sítio.
- e) nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q266178 • Direito Constitucional • Competências do Presidente da República • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Todos os Cargos
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional
brasileiro.

A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q266019 • Direito Constitucional • Competências do Presidente da República • CESPE CEBRASPE • ANEEL • Todos os Cargos
📖 Texto associado ▼

Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os próximos itens.

A CF atribuiu ao presidente da República a competência privativa para prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q264376 • Direito Constitucional • Competências do Presidente da República • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Tecnologia da Informação
Dentre as atribuições do Presidente da República, é considerada indelegável a de
- a) comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.
- b) dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções públicas, quando vagas.
- c) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.
- d) prover os cargos públicos federais, na forma da lei.
- e) dispor, por decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação e extinção de órgãos públicos.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q259775 • Direito Constitucional • Competências do Presidente da República • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF

estabeleceu a possibilidade de o presidente da República delegar, ao advogado-geral da União, sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q254911 • Direito Constitucional • Competências do Presidente da República • CESPE CEBRASPE • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Quanto aos poderes, julgue os próximos itens.

O presidente da República tem competência para, por meio de decreto, extinguir cargos públicos que eventualmente estejam sendo ocupados por servidores não-estáveis.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q254764 • Direito Constitucional • Competências do Presidente da República • FCC • TRT 22a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
O Presidente da República poderá delegar ao Procurador- Geral da República a competência de
- a) enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos na Constituição Federal.
- b) remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias.
- c) exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos.
- d) permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
- e) dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q252049 • Direito Constitucional • Competências do Presidente da República • CESPE CEBRASPE • TRT 5a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Acerca do Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.

O decreto presidencial é o instrumento adequado para a criação de novos cargos públicos.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q251588 • Direito Constitucional • Competências do Presidente da República • FCC • TJ AP • Técnico Judiciário Área Judiciária
Compete privativamente ao Presidente da República
- a) conceder indulto e comutar penas.
- b) celebrar a paz, autorizado ou com referendo do Supremo Tribunal Federal.
- c) permitir, nos casos previstos em lei ordinária, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional.
- d) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, mediante autorização prévia do Congresso Nacional.
- e) nomear, após aprovação pela Câmara dos Deputados, os Ministros dos Tribunais Superiores.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Constitucional →

A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República o...

A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advogado-geral da União.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site