Questões Direito Constitucional Competências do Presidente da República

A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advog...

Responda: A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advogado-geral da União.


1Q137644 | Direito Constitucional, Competências do Presidente da República, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, STF, CESPE CEBRASPE

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Acerca da organização do Estado e do Poder Executivo,
julgue os itens subseqüentes.

A concessão de indulto pode ser delegada ao procuradorgeral da República ou ao advogado-geral da União.

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