David Castilho
EQUIPE
16/01/2025 • 23:53
Gabarito: c) I e III.
Comentário:
I. Correto. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é regido segundo as determinações do Conselho Curador, que é composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e órgãos e entidades governamentais, conforme estabelecido pelo Poder Executivo. Essa é uma característica importante do funcionamento do FGTS.
II. Incorreto. O FGTS não incide sobre a ajuda de custo, comissões, gorjetas, gratificações e diárias de viagem. O FGTS incide sobre o salário do trabalhador, não sobre esses outros tipos de remuneração.
III. Correto. São contribuintes do FGTS, em regra, os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, da administração direta, indireta ou fundacional que admitirem trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço. Ou seja, aqueles que contratam trabalhadores com carteira assinada estão sujeitos a recolher o FGTS.
IV. Incorreto. O vale transporte fornecido pelo empregador não integra a base de cálculo para incidência dos depósitos do FGTS. O FGTS incide sobre o salário do trabalhador, não sobre benefícios como o vale transporte.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c) I e III.
Comentário:
I. Correto. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é regido segundo as determinações do Conselho Curador, que é composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e órgãos e entidades governamentais, conforme estabelecido pelo Poder Executivo. Essa é uma característica importante do funcionamento do FGTS.
II. Incorreto. O FGTS não incide sobre a ajuda de custo, comissões, gorjetas, gratificações e diárias de viagem. O FGTS incide sobre o salário do trabalhador, não sobre esses outros tipos de remuneração.
III. Correto. São contribuintes do FGTS, em regra, os empregadores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou público, da administração direta, indireta ou fundacional que admitirem trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço. Ou seja, aqueles que contratam trabalhadores com carteira assinada estão sujeitos a recolher o FGTS.
IV. Incorreto. O vale transporte fornecido pelo empregador não integra a base de cálculo para incidência dos depósitos do FGTS. O FGTS incide sobre o salário do trabalhador, não sobre benefícios como o vale transporte.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c) I e III.