1Q137657 | Direito Civil, Princípios Gerais de Direito Civil, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15ª Região, FCCDenomina-se vacatio legis ✂️ a) o período de tramitação da lei no Congresso Nacional. ✂️ b) o instituto de direito não regulamentado por lei. ✂️ c) o período de vigência da lei temporária. ✂️ d) o intervalo entre a data da publicação da lei e a da sua entrada em vigor. ✂️ e) a situação jurídica dos fatos regulamentados por lei revogada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro