Questões Direito Constitucional Tribunais e Juízes do Trabalho

Compete à justiça do trabalho decidir conflito decorrente do ajuizamento de dissídio...

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1Q137679 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes do Trabalho, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à competência da justiça do trabalho, estabelecida
na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Compete à justiça do trabalho decidir conflito decorrente do ajuizamento de dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público.

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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Justiça do Trabalho tem competência para julgar conflitos coletivos de trabalho, incluindo dissídios coletivos ajuizados pelo Ministério Público do Trabalho. No caso de greve em atividade essencial, que pode afetar o interesse público, a Justiça do Trabalho atua para garantir a manutenção do serviço e a negociação entre as partes. Portanto, a afirmação está correta.
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