Compete à justiça do trabalho decidir conflito decorrente do ajuizamento de diss...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 16a REGIÃO (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q137679•
Direito Constitucional•
Tribunais e Juízes do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16a REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Com relação à competência da justiça do trabalho, estabelecida
na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

Compete à justiça do trabalho decidir conflito decorrente do ajuizamento de dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público.