Questões Direito Constitucional Garantias processuais

O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos direitos individuais, torn...

Responda: O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos direitos individuais, torna exigível a intimação pessoal de defensor público.


1Q137726 | Direito Constitucional, Garantias processuais, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais,
previstos constitucionalmente.

O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos direitos individuais, torna exigível a intimação pessoal de defensor público.

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