Questões Direito Constitucional Direito à Igualdade

Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir vantagens aos seus emprega...

Responda: Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir vantagens aos seus empregados franceses, diferentes e mais benéficas que as vantagens concedidas aos empregados brasileiros. Nes...

1Q137857 | Direito Constitucional, Direito à Igualdade, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TJ DF, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais,
previstos constitucionalmente.

Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir vantagens aos seus empregados franceses, diferentes e mais benéficas que as vantagens concedidas aos empregados brasileiros.

Nessa situação, configurar-se-á ofensa ao princípio da igualdade, pois a diferenciação, no caso, baseia-se no atributo da nacionalidade.

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