Questão 137890: A Constituição da República de 1988 estabelece al... - FGV (2014)

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ID: 137890•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
FGV•
TJ GO•
Analista Judiciário Arquivologia

A Constituição da República de 1988 estabelece algumas garantias aos juízes, como a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após:

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ID: 1088984•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
INSTITUTO AOCP•
TJ PR•
Técnico Judiciário•
2025

A respeito da disciplina constitucional atinente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

ID: 1088408•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
IESES•
CRC SC•
Advogado•
2025

Nos termos do art. 95, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA:

“Aos juízes é vedado:”

ID: 1088392•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
UERJ•
UERJ•
Procurador•
2025

Uma pessoa foi contratada por uma universidade estadual para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, Constituição Federal) para prestar serviços em projeto de acolhimento social gerido pela instituição. Com o término do prazo do projeto, inconformada com a descontinuidade da prestação de seus serviços, essa pessoa propôs reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, pela qual requereu o reconhecimento de vínculo empregatício com a universidade, e, por consequência, o pagamento de adicional de periculosidade, intervalo intrajornada e interjornada, saldo de salário e depósitos de FGTS inadimplidos. Nessa hipótese, à luz da jurisprudência do STF e das normas da Constituição Federal, o juízo do trabalho seria:

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