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No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário,

Q137895 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário Arquivologia

a) os recursos, embargos e outros processos que não existem de forma autônoma podem ser eliminados independentemente do processo principal.
b) o descarte dos processos com decisões transitadas em julgado dispensa o registro respectivo no sistema processual em vigor.
c) os tribunais não poderão estabelecer prazos de guarda superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do Conselho Nacional de Justiça.
d) são de guarda permanente sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas, em seu inteiro teor.
e) a eliminação deverá ser feita pelos próprios órgãos acumuladores, mediante combustão ou dissolução química.

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Questões sobre Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário

1

Q139520 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário Arquivologia
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Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.

A eliminação de documentos do Poder Judiciário deve ser submetida à Câmara Técnica de Arquivos do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Arquivos.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q139342 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Arquivologia
Segundo a Lei no 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário serão considerados
- a) sigilosos.
- b) originais.
- c) vigentes.
- d) inalienáveis.
- e) imprescritíveis.
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3

Q139278 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 6a Região • Analista Judiciário Arquivologia
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Instruções: Para responder às questões de números 30 e 31 utilize a informação abaixo.

A Resolução no 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a numeração única dos processos, composta por 6 campos obrigatórios, observada a estrutura NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO.

No campo J, destinado a identificar o órgão ou segmento do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho recebeu o dígito
- a) 2.
- b) 3.
- c) 4.
- d) 5.
- e) 6.
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4

Q139121 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário Arquivologia
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Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.

Os comitês gestores dos órgãos do Poder Judiciário são responsáveis pela elaboração dos planos de classificação de documentos e tabelas de temporalidade e destinação a serem aplicados nessas instituições.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q138762 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • CNJ • Analista Judiciário Arquivologia
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A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1)
e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus,
Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.

De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q138563 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Analista Judiciário Arquivologia
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A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

A coordenação dos programas de gestão de documentos nos órgãos do Poder Judiciário deve ser feita por comitês gestores, que visam definir as diretrizes dos programas de gestão de documentos.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q138542 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • TRT 17a Região • Analista Judiciário Arquivologia
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A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os órgãos do Poder Judiciário têm representação no Conselho Nacional de Arquivos e fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos por causa da independência entre os poderes.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q138400 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 19a Região • Analista Judiciário Arquivologia
Os acórdãos de natureza administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região são documentos
- a) cujo recolhimento não é recomendável.
- b) que, por seu valor histórico, devem ingressar no arquivo permanente.
- c) que, uma vez eliminados, dispensam ata de avaliação.
- d) passíveis de descarte, depois de cumprir estágio no arquivo intermediário.
- e) sobre os quais deve recair processo de amostragem.
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9

Q138365 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • CESPE CEBRASPE • TJ ES • Analista Judiciário Arquivologia
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A importância e o valor estratégico da informação arquivística para
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.

A autorização para a eliminação de documentos dos tribunais de justiça dos estados deverá ser dada pelo Conselho Nacional de Justiça.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q138020 • Arquivologia • Legislação arquivística aplicada ao Poder Judiciário • FCC • TRT 8a Região • Analista Judiciário Arquivologia
Observa-se na Tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus, aprovada pela Resolução CSTJ n° 67/2010, que
- a) os processos cautelares de arresto podem ser destruídos depois de cinco anos.
- b) os processos de remuneração, verbas indenizatórias e benefícios são de guarda permanente.
- c) dentre as categorias profissionais especiais figuram explicitamente administradores, arquivistas e bibliotecários.
- d) as sentenças normativas, depois de cinco anos no arquivo intermediário, podem ser eliminadas.
- e) os prazos de guarda indicados são os mínimos a serem cumpridos.
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No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário,

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