No processo de avaliação dos documentos do Poder Judiciário,

a) os recursos, embargos e outros processos que não existem de forma autônoma podem ser eliminados independentemente do processo principal.
b) o descarte dos processos com decisões transitadas em julgado dispensa o registro respectivo no sistema processual em vigor.
c) os tribunais não poderão estabelecer prazos de guarda superiores à temporalidade registrada no Sistema Gestor de Tabelas Processuais do Conselho Nacional de Justiça.
d) são de guarda permanente sentenças, decisões terminativas, acórdãos e decisões recursais monocráticas, em seu inteiro teor.
e) a eliminação deverá ser feita pelos próprios órgãos acumuladores, mediante combustão ou dissolução química.